Manifesto de Oxford - 1947
Nós, Liberais de dezenove países, reunidos em Oxford num tempo de desordem, pobreza, fome e medo, causados por duas Guerras Mundiais;
Convencidos de que esta condição do mundo é largamente causada pelo abandono dos princípios Liberais;
Afirmamos a nossa fé na seguinte Declaração:
I
- O Homem é, antes de tudo e acima de tudo, um ser dotado da capacidade de raciocinar e atuar de forma autônoma e com capacidade para distinguir o certo do errado.
- O respeito pelo ser humano e pela família são as verdadeiras bases da sociedade.
- O Estado é somente o instrumento da comunidade. Não deve assumir qualquer poder que conflite com os direitos fundamentais dos cidadãos e com as condições essenciais para uma vida responsável e criativa, nomeadamente:
- Liberdade pessoal, garantida pela independência da administração da lei e da justiça;
- Liberdade religiosa e de consciência;
- Liberdade de expressão e de imprensa;
- Liberdade de associação e de não associação;
- Livre escolha de profissão;
- A oportunidade de obter uma educação completa e variada, de acordo com a habilidade e independentemente da origem social ou dos meios econômicos;
- O direito à posse privada de propriedade e o direito à livre iniciativa;
- Liberdade de escolha do consumidor e a possibilidade de usufruir plenamente dos benefícios gerados pelo solo e pela manufatura humana;
- Segurança perante os riscos de doença, desemprego, deficiência ou idade;
- Equidade de direitos entre homem e mulher.
4. Estes direitos e condições podem ser assegurados somente pela verdadeira democracia. A verdadeira democracia é inseparável da liberdade política e baseia-se na aceitação consciente, livre e informada da maioria, expressa através de sufrágio livre e secreto, respeitando sempre as liberdades e opiniões das minorias.
II
- A supressão da liberdade econômica conduz ao inevitável desaparecimento da liberdade política. Opomo-nos a tal supressão, quer esta se deva à estatização da propriedade ou a monopólios, cartéis ou trusts privados. Apenas admitimos o controle do Estado sobre as tarefas que excedam o âmbito da iniciativa privada ou nas áreas em que a concorrência já não funcione.
- O bem estar da comunidade tem que prevalecer e tem que ser salvaguardado do abuso de poder por grupos de interesse.
- É essencial o contínuo melhoramento das condições de trabalho, condições de habitação e meio ambiente que rodeiam os trabalhadores. Os direitos, deveres e interesses dos trabalhadores e do capital são complementares. A consulta e colaboração, de uma forma organizada, entre empregadores e empregados é vital para o sucesso da indústria.
III
O serviço cidadão é o complemento necessário à liberdade e cada direito envolve um dever correspondente. Para que as instituições livres sejam eficazes, cada cidadão tem que possuir um sentido de responsabilidade moral para com os demais e participar ativamente na resolução dos problemas da comunidade.
IV
A guerra só pode ser abolida, a paz mundial e a prosperidade econômica restabelecidas, se todas as nações cumprirem as seguintes condições:
a) Adesão sincera a uma organização mundial que agrupe todas as nações, grandes e pequenas, debaixo da mesma lei e em igualdade, com poder suficiente para assegurar um cumprimento rigoroso de todas as obrigações internacionais a que cada nação aderiu livremente;
b) Respeito ao direito de todos os povos ao gozo das liberdades humanas fundamentais;
c) Respeito à língua, fé, leis e costumes de todas as minorias nacionais;
d) A livre troca de ideias, notícias, bens e serviços entre nações, assim como liberdade de circulação dentro e entre todos os países, sem censura, barreiras alfandegárias e limitações às trocas cambiais;
e) Desenvolvimento das regiões subdesenvolvidas do mundo, com a colaboração dos seus habitantes, tanto no seu interesse como no interesse do mundo como um todo.
Apelamos a todos os homens e mulheres que estejam de uma forma geral de acordo com estas ideias e princípios, a juntarem-se a nós nesta causa para obter a sua aceitação por todo o mundo.
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Nota: Tradução não oficial (Filipe Modesto) realizada a partir do original em Inglês disponível no site da Internacional Liberal.
